Planejamento Tributário

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SOCIETÁRIO E OPERACIONAL GERENCIAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS - IRPJ E CSLL INCLUINDO OS IMPACTOS DA LEI 12.973/2014 E IN 1700/17

Objetivos

• Conhecer as principais técnicas de planejamento tributário e societário envolvendo IRPJ E CSLL;
• Avaliar riscos e benefícios da implantação de planejamento;
• Desenvolver procedimentos operacionais e de comunicação com as diversas áreas da empresa visando a implantação de incentivos fiscais.

Público-alvo

Controllers, auditores, contadores, analistas fiscais e contábeis, profissionais da área de finanças, advogados, e demais profissionais interessados na matéria.

Metodologia

Apresentação de exemplos práticos e estudos de casos reais demonstrando a prática dos conceitos teóricos que serão estudados durante o curso.
Complemento a metodologia de ensino, também será incentivado discussões entre os participantes, visando à troca de experiências em diversos ramos de atividade.
Avaliar no contexto da rotina diária de cada participante possibilidades de planejamento tributário.

Instrutor

Ana Abreu
Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIB, Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET/USP e também em Finanças e Controladoria pela FGV, MBA em gestão Tributária pelo INPG. Certificada em IFRS emitido pelo ACCA (março de 2009 ).
Atuando há mais de 25 anos, profissionalmente na área de controladoria, fiscal e planejamento tributário de grandes multinacionais, com vivência em segmentos de destaque, tais como Informática, Serviços, Terceiro Setor e Indústria e Comércio de Cosméticos, etc. Responsável por trabalhos de destaque na área de planejamento tributário focando a implantação de novos projetos como centros de distribuição, nova planta industrial, redução da carga tributária, reorganização societária, transfer price, revisões tributárias e eliminação de riscos fiscais.
Atuação destacada em negociações com órgãos governamentais, objetivando regimes especiais, benefícios e incentivos fiscais, MVA ICMS substituição tributária e eliminação de saldo credor de ICMS, resultando em significativa redução da carga tributária.
Coordenação e implantação das novas normas contábeis, Lei 11638/07, Lei 11941/09 e os novos CPCs, visando à convergência contábil para as normas internacionais IFRS.
Coordenação e implantação de SPED - Arquivos Magnéticos, Contábil e Nota fiscal eletrônica. Palestrante e professora em vários cursos de especialização na área contábil e tributária.

Conteúdo Programático

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - INTRODUÇÃO

• Importância e necessidade do Planejamento Tributário.
• Conceito e natureza do Planejamento Tributário.
• Evasão, Elisão e Alusão Fiscal.
• Responsabilidade Tributária dos sócios, sucessores ou terceiros.
• Liberdade Fiscal e seus limites jurídicos.
• Princípio da estrita legalidade de tributos.
• Princípio da tipicidade cerrada.
• Validade Jurídica dos atos praticados.
• Legitimidade dos atos praticados.

PRINCIPAIS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA LEI 12.973/2014 - ANÁLISE DOS PONTOS PRINCIPAIS, POSSÍVEIS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS E PONTOS POLÊMICOS

• Introdução.
• Extinção do RTT a partir de 01/01/2015.
• Procedimentos de abertura das subcontas, contabilização e realização na adoção inicial e pós adoção inicial.
• Tributação dos lucros vindo do exterior.
• Opções permitidas pela Lei 12.973/14 como utilização de vida útil societária, custos de empréstimos, etc. – quando seria interessante optar ou não – considerações sobre o PIS/COFINS.
• Parcelamento

Pontos polêmicos da Lei 12.973/14 e IN 1700/17:

• Realização das subcontas de adoção inicial referente à diferença de vida útil e a antecipação do pagamento do IRPJ/CSLL.
• Depreciação pela vida útil societária de bens imóveis – questões de PIS/COFINS.
• Reconhecimentos de receitas.
• Tratamento da variação cambial para definição de rendas ativas passivas – regime de subtributação.
• Reconhecimento da variação cambial em operações de importação e exportação.
• Adiantamentos que são considerados itens não monetários.
• Controle assumido no exterior versus despacho aduaneiro e emissão de nota fiscal de saída ou entrada.

INTERPRETAÇÕES TRAZIDAS PELA IN RFB nº 1.397/13 E QUE AINDA SÃO VIGENTES

• Lucros ou dividendos isento do imposto de renda.
• Parcela excedente dos lucros distribuídos acima do lucro fiscal.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF

• Instituição – empresas obrigadas
• Prazo de entrega
• Penalidades pela não apresentação

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SOCIETÁRIO – FOCADO EM IMPOSTO DE RENDA COM IMPACTOS EM PIS/COFINS

• Regimes tributários: Lucro Real, Real Trimestral, Presumido e tributação simplificada – escolha do melhor regime – vantagens e desvantagens.
• Lucro arbitrado e presumido – como utilizá-los em planejamentos tributários.
• Gerenciamento das antecipações no lucro real anual.
• Regime de reconhecimento de receitas: caixa ou competência: impactos no caixa.
• Contratos de longo prazo.
• Variações cambiais ativas e passivas.
• Ganhos de capital.
• Prestação de serviços para órgãos públicos.
• Distribuição de Juros sob capital próprio x pró-labore x dividendos – definição da melhor remuneração para o sócio.
• Compensação de prejuízos fiscais operacionais e não operacionais – possibilidades de redução.
• Resultados apurados no exterior.
• Transfer Price – escolha do melhor método.
• Contratos de Mútuo.
• Gerenciamento de créditos incobráveis.
• Análise das adições permanentes – caminhos para redução.
• Combinações de negócios: incorporação, fusão e cisão.
• Ganhos de capital – redução - possibilidades.
• Análise de decisões do novo CARF e do STF – ágio, juros sob capital próprio, compensação de prejuízos, etc.

INCENTIVOS FISCAIS SOCIAIS E CULTURAIS – IR/ISS/ICMS

• Programa de Alimentação ao Trabalhador PAT.
• Doações e patrocínios culturais.
• Investimentos em atividades audiovisuais.
• Programa Universidade para Todos.
• Incentivos Fiscais para as atividades de caráter desportivo.
• Fundo para doação aos Idosos.
• Doações aos fundos dos direitos da criança e adolescente.
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON.
• Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
• Depreciação Acelerada incentivada.
• Doações para organizações sociais: OSCIP e Utilidade Pública.
• Legislação Estadual – ICMS – São Paulo/Rio de Janeiro, Bahia e Jereissat.
• Legislação Municipal – Lei Mendonça – Município de São Paulo – IPTU e ISS.

INCENTIVOS FISCAIS REDUTORES DE CUSTOS OPERACIONAIS, REGIONAIS E FINANCEIROS

• Incentivos Fiscais às empresas instaladas na área da Adene (antiga Sudene).
• Incentivos Fiscais às empresas instaladas na área da ADA (antiga Sudam).
• Fruição dos incentivos do Programa de Apoio ao Desenv. Tecnológico da Ind. de Equip TV Digital – PATVD.
• Habilitação do Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores.
• Pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
• Programa de Apoio ao Desenv. Tecnológico da Ind. Equip. TV Digital – PATVD.
• Programas Especiais de Exportação – Befiex.
• Programas Setoriais Integrados – PSI.
• Fundos de investimentos Regionais.
• Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores – Padis.
• Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – Reidi.
• Outros incentivos vigentes até a data de aplicação do curso.

GERENCIAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS

• Alinhamento do incentivo com o negócio empresarial.
• Criação do Comitê Interno de Responsabilidade Social, alinhando áreas de Finanças, Marketing, Vendas, Comunicação, RH, Industria, etc.
• Desenvolvimento de estratégias para envolver clientes, fornecedores e funcionários no desenvolvimento de projetos incentivados.
• Como agregar valor à marca através de incentivos fiscais.
• Como reduzir custos industriais e comerciais com o uso de incentivos fiscais.