RECEITAS DE CONTRATOS COM CLIENTES
Considerações
O atual cenário contábil e tributário reforça a necessidade do profissional contábil se atualizar sobre os principais aspectos contábeis e tributários relacionados aos novos procedimentos de reconhecimento de receitas de acordo com o pronunciamento CPC 47 (IFRS 15) Receita de Contrato com Cliente e para fins fiscais a IN 1771/2017 que regulamenta a nova norma sobre receitas, estabelecendo novos controles contábeis por contas e subcontas e novas obrigações acessórias como o demonstrativo de diferenças entre os critérios contábeis e fiscais no reconhecimento de receitas, que será entregue, através da ECF. Ainda sobre as questões fiscais é abordado as situações de insegurança jurídica relacionados aos impostos indiretos, como ISS, ICMS e IPI.
Objetivos
- Analisar a aplicação contábil da norma – 5 passos de análise.
- Avaliar as opções de adoção inicial e seu impacto tributário.
- Analisar os impactos tributários do IFRS 15 – IRPJ/CSLL/PIS/COFINS conforme a IN 1771/17
- Analisar possíveis riscos nos impostos indiretos: ISS, ICMS e IPI
- Avaliar possíveis divergências entre USGAAP e IFRS na aplicação da norma.
Público-alvo
Controllers, gerentes da área contábil e fiscal, contadores, profissionais que operam na área fiscal e financeira, contas a pagar, consultores da área tributária, advogados, auditores, avaliadores patrimoniais e demais interessados no assunto.
Metodologia
Apresentação expositiva e dialogada com os participantes. Exercícios práticos serão utilizados para fixação dos conceitos.
Instrutor
Ana Abreu
Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIB, Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET/USP e também em Finanças e Controladoria pela FGV, MBA em gestão Tributária pelo INPG. Certificada em IFRS emitido pelo ACCA (março de 2009 ).
Atuando há mais de 25 anos, profissionalmente na área de controladoria, fiscal e planejamento tributário de grandes multinacionais, com vivência em segmentos de destaque, tais como Informática, Serviços, Terceiro Setor e Indústria e Comércio de Cosméticos, etc. Responsável por trabalhos de destaque na área de planejamento tributário focando a implantação de novos projetos como centros de distribuição, nova planta industrial, redução da carga tributária, reorganização societária, transfer price, revisões tributárias e eliminação de riscos fiscais.
Atuação destacada em negociações com órgãos governamentais, objetivando regimes especiais, benefícios e incentivos fiscais, MVA ICMS substituição tributária e eliminação de saldo credor de ICMS, resultando em significativa redução da carga tributária.
Coordenação e implantação das novas normas contábeis, Lei 11638/07, Lei 11941/09 e os novos CPCs, visando à convergência contábil para as normas internacionais IFRS.
Coordenação e implantação de SPED - Arquivos Magnéticos, Contábil e Nota fiscal eletrônica. Palestrante e professora em vários cursos de especialização na área contábil e tributária.
PROGRAMA
Passo 1 – Identificando de contratos com clientes
- Conceito de contrato para fins do CPC 47.
- Aprovação das partes, direitos e deveres e condições pagamentos.
- Combinação de contratos
- Modificações contratuais
- Acordos que não se enquadram na definição de um contrato.
Passo 2 – Identificando obrigações de performance distintas em contratos
- Conceito de Obrigação de performance (desempenho)
- Objetivo e importância da correta identificação das obrigações de performance (desempenho).
- Identificação de bens e serviços prometidos no contrato
- Obrigações de desempenho separadas
- Identificar obrigações de desempenho inter-relacionadas e que não tem condições de ser separadas.
- Considerações sobre principal e agente
- Contratos de consignação
- Opções do cliente de adquirir bens ou serviços adicionais
- Venda de produtos com direito a devolução
Passo 3 – Determinando o preço da transação
- Componente financeiro – ajuste a valor presente
- Contraprestação variável
- Contabilização de tipos específicos de contraprestação variável
- Componente de financiamento significativo
- Contraprestação não monetária
- Contraprestação paga ou a pagar para um cliente
- Taxa antecipada não reembolsável
Passo 4 – Alocando o preço da transação em obrigações de performance distintas
- Procedimentos de alocações de preços, conforme as distintas obrigações de desempenho.
- Procedimentos de alocações de preços, quando as obrigações de desempenho são inter-relacionadas.
- Estimativa dos preços de venda individuais
- Aplicação do método de preço de venda individual
- Alocação de contraprestação variável
- Alocação de um desconto
- Mudanças no preço da transação após a data da assinatura do contrato
- Alocação do preço da transação a componentes fora do escopo da IFRS 15
Passo 5 – O processo de Reconhecimento de Receitas com base na satisfação de
obrigações de desempenho
- Obrigações de desempenho satisfeitas ao longo do tempo
- Controle transferido em um determinado momento
- Acordos de recompra
- Contratos de venda para entrega futura
- Aceitação pelo cliente
- Licenciamento e direitos de uso
- Reconhecimento de receita quando existe um direito à devolução
- Quebras e pagamentos antecipados de bens ou serviços futuros
- Contratos onerosos
- Garantias
- Custos de Contratos
- Licença de propriedade intelectual
Data de vigência e transição
- Prazo para adoção inicial – Períodos iniciando após 1º de Janeiro de 2018
- Modelos possíveis de transição – abordagem retrospectiva e prospectiva, com uso ou não de expedientes práticos.
- Considerações sobre a adoção inicial.
Divulgações necessárias.
Analisar os impactos tributários do IFRS 15 (CPC 47) na atividade de corretagem de seguros:
Imposto de Renda – Lucro Real, Presumido e Arbitrado – Aplicação da IN 1753/17 e 1771/17 :
- Procedimentos contábeis que se adotados pela pessoa jurídica, contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
- Os procedimentos contábeis que se adotados pela pessoa jurídica, contemplam métodos ou critérios contábeis que divergem da legislação tributária.
- Os demais itens do CPC 47 que envolvam a aplicação, ainda que indireta, dos procedimentos contábeis e que também contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis ou divergem da legislação tributária.
- Formas de controles que deverão ser implantadas, através de subcontas.
- Informação ECF - Adições e exclusões na parte A do e-lalur e controle na parte B.
- Novas transações na ECF visando as informações do CPC 47 Contrato com Clientes.
- Preenchimento do Registro Y800- Anexo VI da IN 1771/17 na ECF.
- Procedimentos específicos para adoção inicial
- Elaboração do Demonstrativo das diferenças entre o critério contábil e fiscal de receitas, custos e despesas (itens 12, 13, 16 e 17 do Anexo IV da IN RFB nº 1.753/2017) – Lucro Real
- Elaboração do Demonstrativo das diferenças entre o critério contábil e fiscal de receitas, custos e despesas (item 23 do Anexo IV da IN RFB nº 1.753/2017) – Lucro Presumido e Arbitrado.
PIS /COFINS – Aplicação da IN 1771/2017
- Identificação dos critérios divergentes no regime cumulativo e não cumulativo.
- Formas de controles que deverão ser implantadas, através de subcontas.
- Elaboração do Demonstrativo de diferenças entre o critério contábil e fiscal de receitas, custos e despesas (item 25 e 27 do Anexo IV da IN RFB nº 1.753/2017)
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Aplicação da IN 1771/2017
- Identificação dos critérios divergentes no regime cumulativo e não cumulativo.
- Procedimento para cálculo da contribuição previdenciária.
ISS e ICMS – Impactos na adoção do CPC 47
- Avaliação de possíveis riscos relacionados ao ISS e ao ICMS na implantação do CPC 47. Fato gerador do ICMS e ISS versus critérios de reconhecimento contábil de receitas
