Curso de IFRS, CPC e CPC PME – Aspectos Contábeis e Tributários

EFEITOS TRIBUTÁRIOS DA LEI 12.973/14 E IN 1700/17, BASEADO NO ÚLTIMO PVA DA ECD E ECF

Considerações

A contabilidade brasileira passou por  grandes mudanças que se iniciaram em 2008 até 2010, quando o Brasil adotou definitivamente as normas contábeis internacionais ou International Financial Reporting Standards (IFRS). Nesse período as mudanças contábeis não ocasionavam efeitos tributários, pois, eram anuladas como ajustes do Regime Tributário de Transição. A partir de 2015 a RFB adotou as IFRS para fins tributários e as diferenças que anteriormente eram ajustes de RTT passaram a ser controladas por subconta ou no lado B do e-lalur e e-lacs, e em alguns casos, nem por um, nem por outro, como o leasing financeiro, equivalência patrimonial, etc,  cujos efeitos são anulados, através de adições e exclusões na parte A do le-lalur ou e-lacs.

Diante dessa realidade, os profissionais responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, além de ter conhecimentos dos CPCs vigentes até o encerramento do exercício, também, tem que conhecer a sistemática de controles tributários, através das subcontas, para não incorrer em antecipação desnecessária de impostos ou mesmo acarretar aumento na carga tributária. 

A sistemática é complexa, com tratamentos específicos na contabilidade, ECD e ECF para as diferenças de RTT não realizadas até  a data da adoção inicial e para as transações contábeis ocorridas após a adoção inicial. Após a adoção inicial, cada CPC pode ter um tratamento ou um controle diferente, exigindo dos profissionais muita atenção.

Além das questões citadas anteriormente, o plano de contas deve ser remodelado para atender os requisitos do plano referencial e importação de dados para ECF em especial as demonstrações contábeis e escrituração do e-lalur e e-lacs.   Assim sendo, este curso foi desenvolvido para atender todas essas necessidades de informação, considerando o modelo full de IFRS e também o CPC-PME e suas últimas alterações.

Objetivos:

• Revisar os conceitos contábeis previstos nos principais CPCs
• Conhecer os controles por subcontas previstos para cada CPC, conforme a Lei 12.973/14 e IN 1700/2017, IN 1520/2017, IN 1771/2017, IN 1753/2017
• Conhecer os controles que deverão ser realizados pelo lado B do e-lalur e e-lacs.
• Conhecer as situações em que não se aplica o controle por subcontas ou lado b do e-lalur e e-lacs, estabelecendo-se outros procedimentos.
• Conhecer as principais contas que deverão ser abertas para fins de parametrização do plano referencial, visando facilitar a importação de dados para ECD e ECF.
• Conhecer as principais contas que deverão ser abertas para fins de escrituração da parte A e parte B do e-lalur e e-lacs.
• Conhecer os aspectos polêmicos da aplicação do controle por subcontas e de outras situações não previstas na Lei 12.973/2014 e IN 1700/2017.
• Conhecer os últimos CPC emitidos em seus aspectos contábeis e tributários.

Público-alvo

Contadores, Controllers, gerentes da área contábil e financeira, analistas de controladoria e de contabilidade, consultores da área contábil e tributária, profissionais da área fiscal, advogados e demais interessados no assunto profissionais.

Metodologia

Apresentação expositiva e promoção de discussões entre os participantes, visando a troca de experiências, apresentação de vários exemplos práticos para fixação dos conceitos, facilitando o participante a operacionaliza-los na rotina diária e exercícios práticos das principais questões.

Instrutor

Ana Abreu
Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIB, Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET/USP e também em Finanças e Controladoria pela FGV, MBA em gestão Tributária pelo INPG. Certificada em IFRS emitido pelo ACCA (março de 2009 ).
Atuando há mais de 25 anos, profissionalmente na área de controladoria, fiscal e planejamento tributário de grandes multinacionais, com vivência em segmentos de destaque, tais como Informática, Serviços, Terceiro Setor e Indústria e Comércio de Cosméticos, etc. Responsável por trabalhos de destaque na área de planejamento tributário focando a implantação de novos projetos como centros de distribuição, nova planta industrial, redução da carga tributária, reorganização societária, transfer price, revisões tributárias e eliminação de riscos fiscais.
Atuação destacada em negociações com órgãos governamentais, objetivando regimes especiais, benefícios e incentivos fiscais, MVA ICMS substituição tributária e eliminação de saldo credor de ICMS, resultando em significativa redução da carga tributária.
Coordenação e implantação das novas normas contábeis, Lei 11638/07, Lei 11941/09 e os novos CPCs, visando à convergência contábil para as normas internacionais IFRS.
Coordenação e implantação de SPED - Arquivos Magnéticos, Contábil e Nota fiscal eletrônica. Palestrante e professora em vários cursos de especialização na área contábil e tributária.

Conteúdo Programático

TÓPICO 1
Introdução

• Globalização da economia e internacionalização da contabilidade
• Início do processo de convergência no Brasil até o momento da adoção inicial em 2010.
• A Lei nº. 11.638/07 e Lei 11941/09 e o Regime de RTT.
• Lei 12.973/14 e extinção do RTT.
• 1700/2017 e a implantação do controle por subcontas.
• 1771/2017 Regulamentação dos CPC 47 Contratos de Clientes.
• 1753/2017 – Taxa de câmbio.

Introdução e demonstrações financeiras

• Estrutura Conceitual
• Apresentação das Demonstrações Financeiras – BP/DMPL/DRE e DRA (IAS 1/CPC 26)
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (IAS 7/CPC 03-R1)
• Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (IAS 8/CPC 23)
• Evento Subsequente (IAS 10/CPC 24)
• Efeitos no CPC PME

Receitas, Estoques e Custos de empréstimos

• Estoques (IAS 2/CPC 16-R1)6
• Custos de Empréstimos (IAS 23/CPC 20)
• Receitas – (IFRIC 15/CPC 47) Contratos de Clientes.
• Adiantamento em Moeda Estraneira – IFRIC 22 (ICPC21)
• Efeitos no CPC PME

TÓPICO 2
Imobilizado, demais ativos tangíveis, Intagíveis e Impairment

• Ativo Imobilizado (IAS 16/CPC 27);
• Ativo Intangível (IAS 38/CPC 04);
• Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Impairment) (IAS 36/CPC 01);
• Operações de Arrendamento Mercantil (IAS 17/CPC 06);
• Operações de Arrendamento Mercantil (IFRIC 16) – em vigor a partir de 2019 – Principais Aspectos.
• Propriedades para Investimento (IAS 40/CPC 28) 8
• Ativo Não Circulante Mantido para a Venda e Operação. Descontinuada (IFRS 5/CPC 31)
• Efeitos no CPC PME

TÓPICO 3
Provisões e Passivos

• Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (IAS 37/CPC 25);
• Efeitos no CPC PME.

Instrumentos Financeiros, AVP e Valor Justo

• Ajuste a Valor Presente (CPC 12)
• Valor Justo (CPC 46/IFRIC 13)- Conceitos Básicos.
• Instrumentos Financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação – (IFRS 9 / CPC 48) – Principais Aspectos.
• Efeitos no CPC PME

TÓPICO 4
Contabilidade de Grupos e Empresas

• Combinação de negócios – Aspectos Básicos.
• Investimento em Coligada, Controlada, Joint Venture (CPC 18/IAS 28) – Conceitos/Equivalência Patrimonial.
• Demonstrações Separadas – (CPC 35/IAS 27)
• Demonstrações Consolidadas (IFRS 36(R3)/CPC 36) – Aspectos Básicos
• Efeitos no CPC PME

Tributos sobre o lucro

• Tributos sobre o lucro (IAS 12/CPC 32)
• IFRIC 23 Incertezas no Imposto de Renda
• Efeitos no CPC PME

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

TÓPICO 1
Controle por subcontas - diferenças da adoção inicial

• Identificação das diferenças em 31/12/2014 (não optantes) ou 31/12/2013 (optantes).
• Abertura e controle da realização das subcontas.
• Escrituração da realização das subcontas de adoção inicial no e-lalur e e-lacs.
• Diferenças não sujeitas ao controle de subcontas.
• Diferenças sujeitas ao controle no Lado B do e-lalur e e-lacs.
• Elaboração do razão auxiliar (RAS ou Z)
• Informação na ECF – plano referencial, registro I053, J053 e Y665.
• Informação na ECD – registro I053 e parametrização para o plano referencial.
• Controles que devem ser implantados por meio software – procedimentos.
• Empresas que não tem permissão para abrir de subcontas no plano global – sugestão de procedimentos.
• Aspectos polêmicos e que geram insegurança jurídica.

TÓPICO 2
Controle por subcontas - Transações realizadas após adoção inicial

• Análise dos CPCs estudados objetivando identificar as regras de controle previstas na IN 1700/17:
  • Controle por subcontas;
  • Controle no Lado B do e-lalur e e-lacs;
  • Dispensado do controle por subcontas e Lado B do e-lalur e e-lacas.
• Contabilização da constituição das subcontas e parametrização para fins de plano referencial;
• Controle da realização das subcontas – escrituração da parte A do e-lalur e do e-lacs;
• Constituição e realização das transações controladas somente na parte B do e-lalur e e-lacs;
• Transações não sujeitas ao controle por subcontas e Lado B – procedimentos na parte A do e-lalur e e-lacs;
• Elaboração do razão auxiliar (RAS ou Z);
• Informação na ECF – registro J053;
• Controles que devem ser implantados internamente, no sistema contábil da empresa - procedimentos;
• Empresas que não tem permissão para abrir de subcontas no plano global – sugestão de procedimentos;
• Aspectos polêmicos e que geram insegurança jurídica.

TÓPICO 3
ECD – Registro – Demonstrações Consolidadas - E demais alterações

Apresentação das Demonstrações Consolidadas:

• Registro K: Conglomerados Econômicos (Facultativo para o ano-calendário 2016);
• Registro K001: Abertura do Bloco K;
• Registro K030: Período da Escrituração Contábil Consolidada;
• Registro K100: Relação das Empresas Consolidadas;
• Registro K110: Relação dos Eventos Societários;
• Registro K115: Empresas Participantes do Evento Societário;
• Registro K200: Plano de Contas Consolidado;
• Registro K210: Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas;
• Registro K300: Saldos das Contas Consolidadas;
• Registro K310: Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total;
• Registro K315: Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total;
• Registro K990: Encerramento do Bloco K.
• Divergências conceituais com o CPC 36 Demonstrações Consolidadas.

Retificações da ECD - Alterações

Registro J801: Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD

• Identificação da escrituração substituída;
• Descrição pormenorizada dos erros;
• Identificação clara e precisa dos registros que contêm os erros, exceto quando o erro for decorrência necessária de outro erro já discriminado;
• Declaração de que o(s) signatário(s) do Termo de Verificação não é (são) responsável(is) pelas escriturações, substituta ou substituída, exceto quando ele(s) for(em), também, signatário(s) de uma delas.

Demonstrações Contábeis e notas explicativas.

• Novos blocos
• Demonstrações Obrigatórias e não obrigatórias
• Apresentação para fins de ECD considerando o plano referencial x CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis.
• Divergências entre IFRS e Lei 6.404/1976 – influencias na ECF e ECD.
• Notas explicativas